A tragédia no Rio grande do Sul se deu há pouco mais de um ano, mas a falta de planejamento para evitar uma repetição do trauma faz com que o medo se perpetue na população. Após 95% do estado ter sido atingido, em maior ou menor escala, pelas enchentes, representantes políticos relutam em reconhecer a emergência climática que se impõem sobre o estado. E não é por falta de iniciativa: há dois anos tramita, na Assembleia Legisltativa do estado, o Projeto de Lei Estadual (PL) nº 23/2023, que reconhece o Estado de Emergência Climática no Rio Grande do Sul.
De autoria do deputado estadual Matheus Gomes (PSOL/RS), o PL não apenas altera o status de reconhecimento da crise climática, como também estabelece a meta de neutralizar as emissões de gases de efeito estufa até 2050 e determina a criação de um plano estadual para a transição sustentável. A boa notícia é que há outras iniciativa do tipo Brasil afora.
Rio de Janeiro, Macaé, Três Rios e Aracaju são algumas das cidades que aprovaram PLs que estabelecem metas climáticas
“Com a aprovação do PL de Emergência Climática, o Rio Grande do Sul teria a oportunidade de ocupar uma posição de pioneirismo no enfrentamento às mudanças climáticas” diz o deputado. “Em maio, completamos um ano das enchentes que devastaram nosso estado. Os alertas estão todos aí, agora cabe a nós agirmos com urgência para mitigar a crise climática.” Gomes faz parte da Rede Mandatos-C, secretariada pelo Clima de Política, que reúne mandatos climáticos de todo o país.
Caso aprovada, a proposta será pioneira no Rio Grande do Sul. No Paraná, o Projeto de Lei nº 136/2024, de coautoria do deputado estadual Goura Nataraj (PDT), da Mandatos-C, propõe o reconhecimento do estado de emergência climática no território paranaense e estabelece metas para seu enfrentamento. A proposta ainda aguarda tramitação na Assembleia Legislativa.
No âmbito municipal, Três Rios (RJ) aprovou um projeto de lei, de autoria da vereadora Bia Bogossian (PSD), que reconhece a emergência climática global e prevê a implementação de políticas públicas voltadas à transição sustentável. Em Aracaju (SE), o Projeto de Lei nº 069/2024, de autoria do vereador Breno Garibaldi (Rede), aprovado em 2024, reconhece o estado de emergência climática e estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no município até 2050. Projetos semelhantes também foram aprovados na cidade de Macaé (RJ), no mandato da vereadora Iza Vicente (REDE), e no Rio de Janeiro, com autoria do vereador Willian Siri (PSOL).
Em nível federal, o Projeto de Lei nº 3.961/2020, de autoria de Alessandro Molon (PSB/RJ) e Talíria Petrone (PSOL/RJ), parece ter inspirado o PL nº 23/2023, do Rio Grande do Sul, já que também propõe uma meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa – mas para todo o Brasil – até 2050 . A proposta aguarda parecer na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
Os projetos de lei de emergência climática são mecanismos políticos utilizados como declaração de intenções, idealmente propondo metas tangíveis de mitigação e adaptação conectadas a um plano de ação climática. Eles são relevantes porque sinalizam e reforçam os compromissos do governo com esta agenda, sendo uma das respostas institucionais às pressões da sociedade civil para lidar com a crise do clima.
“A declarações de emergência climática surgem em função da insuficiência da ação urgente e prioritária do poder público diante de uma crise gravíssima, equivalente a guerras e pandemias. As declarações subnacionais e do legislativo impulsionam uma nova forma de governança policêntrica, em que outros atores também assumem um protagonismo nessa luta – o que é fundamental para alcançar a transição climática justa nos próximos anos.” diz Beatriz Pagy, diretora executiva do Clima de Política e pesquisadora no tema.
“Ver diversos membros da Mandatos-C declarando emergência climática é inspirador e tem o potencial de multiplicar a ação climática a partir das casas legislativas – seja através da alocação orçamentária, do monitoramento de planos de ação climática, ou ainda pressionando para o aumento da ambição dos compromissos do Executivo”, finaliza.
