A Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) é um dos principais espaços globais para a definição de caminhos coletivos rumo à neutralização das emissões de gases de efeito estufa. Apesar de a crise do multilateralismo gerar frustrações em relação à eficácia do regime internacional de clima, já existem evidências científicas de que o Acordo de Paris é um exemplo, sim, de que a cooperação internacional gera avanços concretos na ação. 

Em que pese todo o esforço atual para enfraquecer a UNFCCC, a sociedade civil precisa seguir investindo no processo, disputando-o. Por outro lado, os governos precisam mostrar maior engajamento em relação à participação, valorizando a contribuição social para os debates sobre o clima. Afinal, desde 2015 as COPs têm ajudado a aproximar o mundo de suas metas climáticas. De acordo com a Agência Internacional de Energia (IEA), as políticas atuais podem limitar o aquecimento global a 2,4°C até 2100, em comparação aos níveis pré-industriais. Embora esse número ainda seja muito preocupante e insuficiente, ele já representa uma redução de 1°C em relação às previsões anteriores ao Acordo de Paris, que eram de 3,4ºC. Ou seja: tem jogo.

O sucesso do resultado de uma COP não depende apenas das negociações formais, mas também de uma sociedade civil ativa

As ações não ocorrem na velocidade exigida pela crise atual. Os países desenvolvidos precisam fazer mais em termos de mitigação e devem apoiar a transição ecológica dos países em desenvolvimento por meio da oferta de capacitação, transferência de tecnologia e financiamento. O foco na liderança dos desenvolvidos tem uma justificativa: as responsabilidades quanto às mudanças do clima estão intrinsecamente vinculadas à evolução histórica da forma de produção do sistema industrial, refletindo, dessa maneira, a divisão internacional da produção e do comércio. Ou seja, os países ricos são aqueles que poluem a atmosfera mais e há mais tempo. Daí que o regime internacional do clima impute a eles maior responsabilidade no combate ao aquecimento global.

Considerando o quadro atual de crise das democracias liberais e a falta de representatividade de pessoas historicamente marginalizadas nas instituições, a contribuição desses grupos acontece por meio da participação social. A COP 30 no Brasil e a celebração dos dez anos do Acordo de Paris são dois marcos fundamentais para refletir sobre como as decisões são tomadas nessas conferências: o sucesso não depende apenas das negociações formais, mas também de uma sociedade civil ativa, que contribua para tornar a agenda climática mais transparente, inclusiva e dinâmica.

TRÊS TRISTES LIMITES

E é aí que chegamos no credenciamento para a COP30, onde a participação da sociedade civil ainda é limitada pelas barreiras estruturais. A primeira: as desigualdades geopolíticas, que dificultam a influência das demandas nacionais nas discussões globais, enfraquecendo a pressão de baixo para cima. A segunda: os custos altos, vide o farto noticiário sobre as caríssimas diárias de hotéis e apartamentos em Belém no período da COP. E a terceira: a burocracia do credenciamento, que exclui muitas organizações, especialmente aquelas que atuam diretamente nos territórios. 

No contexto brasileiro, as demandas da sociedade civil por compromissos climáticos mais ambiciosos pode ser decisiva. O país possui uma sociedade civil plural, composta por organizações indígenas, movimentos sociais, academia e setor privado. Para garantir uma participação social efetiva, é fundamental que esses diferentes atores entendam o funcionamento das negociações e consigam incidir na agenda de ação, sentindo-se, assim, parte do processo. Isso exige investimentos em comunicação e alinhamento de expectativas. 

É preciso assegurar um engajamento contínuo, com iniciativas de capacitação, indicadores de progresso e meios para consulta com instâncias públicas que mantenham a sociedade civil ativa antes, durante e após a COP. Fortalecer redes de colaboração é outro passo importante, criando equipes dedicadas a estimular parcerias entre organizações, setores econômicos e o governo. Por fim, é necessário desenvolver espaços que incentivem o diálogo entre sociedade civil, negociadores e demais envolvidos, promovendo a construção coletiva de soluções climáticas.

A COP 30, ao ocorrer no Brasil, tem o potencial de redefinir os padrões de engajamento da sociedade civil e servir como um modelo para conferências futuras. Contudo, para que essa transformação ocorra, é fundamental que as barreiras atuais sejam enfrentadas e que os atores da sociedade civil sejam reconhecidos como protagonistas na construção de uma agenda climática ambiciosa e justa. Mobilizações massivas da sociedade civil global já alteraram o rumo das negociações formais no passado, e obtiveram resultados positivos. 

Talvez o exemplo mais emblemático da participação social nas COPs tenha sido a Rio-92, quando o meio ambiente se consolidou como uma questão urgente e um elo essencial da solidariedade internacional. Agora na COP30, mais uma vez, o sucesso dependerá não apenas das decisões formais, mas também da capacidade de garantir que vozes diversas sejam ouvidas e influenciem as soluções climáticas globais. Juntos, é possível.

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Tatiana Oliveira é especialista em Clima e Líder de Estratégia Internacional pelo WWF-Brasil