Em ano de COP no Brasil, vale olhar para trás e revisitar a ECO-92, que colocou, pela primeira vez, meio ambiente e desenvolvimento lado a lado na agenda internacional. A convenção teve como sede o Rio de Janeiro e foi organizado pela ONU, por meio de seu Secretariado da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), em parceria com o governo do Brasil. Estiveram presentes representantes de 172 países, incluindo 108 chefes de Estado e de Governo.
Dessa conferência nasceram três Convenções que moldaram as políticas ambientais globais nas últimas três décadas: a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD).
A COP30 pode consolidar o entendimento de que biodiversidade, clima e desertificação não devem ser tratados de forma isolada
A UNFCCC foi criada para combater o aquecimento global, estabelecendo compromissos para limitar o aumento da temperatura da Terra e reduzir as emissões de gases de efeito estufa, garantindo condições seguras para a vida humana e natural. Ela conta com 198 países signatários e acontece todos os anos. Já a CDB tem 196 países e o objetivo de proteger a biodiversidade, promover o uso sustentável dos recursos naturais e assegurar a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados do uso dos recursos genéticos e são realizadas a cada dois anos. E UNCCD, que acontece anualmente, se dedica a enfrentar a degradação dos solos, proteger áreas vulneráveis à desertificação e mitigar os efeitos da seca, promovendo a sustentabilidade das terras e a segurança alimentar entre as 197 nações signatárias.
Para implementação e execução das decisões são realizadas as Conferências das Partes, conhecidas como COPs, que reúnem líderes de governo, cientistas, representantes de Organizações da Sociedade Civil, setor privado, organizações internacionais para discutir e negociar as ações previstas nas convenções. As COPs são fundamentais para as negociações de acordos globais e para a formulação de políticas que influenciam desde ações governamentais até modos de produção de empresas em todo o mundo. Todas essas negociações têm que ser feitas por consenso entre todos os países signatários, onde todos têm direito a voz embora o peso político de suas posições varie. Justamente aí mora o maior desafio, pois além das respectivas pautas de cada convenção, existem os interesses diversos dos países e dos seus setores e, claro, um caldeirão de questões culturais, econômicas e ambientais, assim como embates geopolíticos –o que requer muita habilidade dos negociadores e dias de discussão que muitas vezes atravessam as madrugadas.
Ao longo de mais de trinta anos, cada Convenção se estruturou de maneira independente, com seus próprios mecanismos, acordos e fontes de financiamento. Contudo, a urgência climática e ambiental mostrou que trabalhar isoladamente não é mais suficiente. A sinergia entre as Convenções permite coordenar agendas, evitar sobreposição de resultados, aumentar a eficiência das ações e monitorar de forma clara os impactos de cada investimento. Além disso, demonstra como recursos aplicados podem gerar múltiplos benefícios simultâneos para clima, biodiversidade e solos.
O financiamento permanece um dos principais desafios da integração. Embora cada Convenção tenha mapeado suas necessidades e metas, ainda há dificuldade em estabelecer consensos sobre aportes de recursos e em decidir quem deve arcar com custos. Existe o risco de que a integração das agendas seja interpretada como motivo para reduzir investimentos, quando, na realidade, a interdependência das ações exige justamente mais recursos, aplicados de maneira estratégica para maximizar resultados.
É nesse contexto que a COP 30, realizada em Belém neste ano, assume importância crucial. Além das diversas questões a serem tratadas durante a convenção, essa pode ser também uma oportunidade de consolidar o entendimento de que clima, biodiversidade e desertificação não podem ser tratados de forma isolada. Em um cenário global marcado por instabilidade geopolítica, mudanças climáticas aceleradas e impactos socioambientais crescentes, a cooperação entre as convenções se mostra indispensável para garantir coerência, escala e efetividade nas soluções. O futuro das negociações ambientais não depende apenas de novas promessas, mas da capacidade de articular agendas complementares, transformar compromissos multilaterais em políticas públicas integradas e mobilizar financiamento de maneira transparente e eficiente.
