Na semana passada, o Brasil apresentou sua nova meta climática, a famosa NDC, na Conferência do Clima que está ocorrendo em Baku, no Azerbaijão. A delegação está sendo liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, na ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que levanta questionamentos sobre o compromisso do governo com a agenda climática. Apesar de ter reduzido com sucesso o desmatamento na Amazônia, este é também o governo que defende a exploração de petróleo na Margem Equatorial. E a regra é clara: o atleta não pode jogar cada tempo do jogo por um dos times.
Aos fatos: a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, divulgada na noite da última sexta-feira, dia 8 de novembro, em Brasília, prevê uma redução das emissões líquidas de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, em comparação com os níveis de 2005. Esse compromisso foi anunciado discretamente, apenas por meio de uma nota no site oficial do Planalto, sem entrevistas ou explicações detalhadas. É como se o treinador de um time terminasse a partida sem passar pela coletiva de imprensa. A falta de transparência e de informações específicas têm gerado dúvidas na sociedade civil
"O Brasil segue ampliando projetos baseados em combustíveis fósseis, o que contraria os objetivos de redução", diz Nicole Oliveira
Nesta semana, o Observatório do Clima circulou uma nota, na COP, apontando uma disparidade entre o discurso do governo e as ações necessárias para alcançar a meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C, conforme previsto no Acordo de Paris. Para a organização, as metas brasileiras precisam de um alcance mais robusto para contribuir de maneira significativa no esforço climático global. (Verdade seja dita, as metas dos países desenvolvidos são igualmente fracas, como também apontou o OC).
A diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira, classificou como decepcionante a nova NDC apresentada pelo Brasil, ressaltando que o plano nem sequer inclui a meta de desmatamento zero. “Nos preocupa também a expansão projetada pelo Ministério de Minas e Energia no PDE 2034 de 13 gigawatts de novas termelétricas. Além de estabelecer uma meta muito aquém da ambição necessária, o Brasil continua ampliando projetos baseados em combustíveis fósseis, o que contraria os objetivos de redução de emissões e transição para uma economia de baixo carbono”, ressaltou Oliveira.
Incertezas do Plano Clima e outras contradições
O Plano Clima do governo federal, que será a principal estratégia para a implementação das metas até 2035, ainda está em desenvolvimento, com conclusão prevista para 2025. A falta de detalhes e de planejamento específico levanta preocupações sobre a capacidade de executar as metas com eficiência. O governo tem apostado em instrumentos financeiros como o Fundo Clima, do BNDES, e Títulos Soberanos Sustentáveis, do Tesouro Nacional, para financiar as metas, mas a dependência de recursos externos pode limitar a eficácia das ações.
Outra contradição notável é a concessão de licenças para a exploração de petróleo na Amazônia. O Instituto Internacional Arayara, juntamente com a Fundação Urgewald, se reuniram recentemente com os gestores e financiadores estrangeiros do Fundo Amazônia. Foi sugerido que as futuras contribuições de países como Noruega e Alemanha sejam feitas com a condição de haver uma mudança nas políticas ambientais do governo brasileiro, assumindo um compromisso de não expandir a fronteira de petróleo e gás neste bioma. Segundo estudos da Arayara, 101 projetos financiados pelo Fundo Amazônia estão em áreas de projetos de exploração de petróleo e gás, sendo 77 deles na Amazônia Legal, ameaçando diretamente a preservação e colocando em risco os avanços ambientais do fundo.
As metas anunciadas pelo Brasil na COP-29 representam um desafio crucial: a necessidade de alinhar discurso e prática com políticas concretas e inclusivas. “Para assumir uma posição de liderança ambiental global, o país precisará demonstrar mais do que compromissos ambiciosos; será necessário implementar medidas que realmente atendam à preservação e às demandas das comunidades tradicionais”, completou Nicole Oliveira. Se o governo quiser mesmo se comprometer com a proteção da Amazônia, ele precisa parar de pressionar o Ibama para liberar novas licenças de exploração petrolífera na região. Não se vence uma partida jogando pelos dois times.
