Sabe o trauma do 7 x 1? Aquele que atormenta os brasileiros até hoje? Pois é mais ou menos o que sentimos agora, com a volta do PL 2.159/21 à pauta de votação na Câmara dos Deputados. A proposta, já aprovada no Senado, representa um imenso retrocesso na legislação ambiental. E segundo o atual relator, o deputado Zé Vitor (PL-MG), o relatório final deve ir a voto até esta quarta-feira, 16 de julho, antes do recesso parlamentar. O risco de mais uma derrota histórica, agora para o meio ambiente, é enorme.
O PL 2.159/21, para quem não lembra, é aquele que propõe a implosão ampla, geral e irrestrita das regras de licenciamento ambiental no Brasil. Como um pênalti mal marcado numa final de Copa do Mundo, o projeto de lei representa um golpe mortal contra o sistema de licenciamento, como expressou a Ministra do Meio Ambiente Marina Silva.
Cabe à Câmara dos Deputados presidida por Hugo Motta interromper essa tragédia anunciada. Caso contrário, restará a esperança de um veto presidencial
A medida terá impacto direto na conservação de nossos biomas e na Lei da Mata Atlântica, justamente num período em que o mundo testemunha eventos climáticos extremos, crise de biodiversidade e escassez hídrica. A reboque, dilacera a reputação do Brasil em pleno ano de COP30. Entre outras anomalias, o PL traz o Licenciamento Automático por Autodeclaração (LAC), que isenta empreendimentos de passar por análises dos órgãos ambientais. Basta que o empreendedor se comprometa, na declaração, a respeitar as exigências de preservação estabelecidas em lei. Imagine se a onda pega na medicina, na engenharia, na aviação?
Nelson Rodrigues dizia que “em futebol, o pior cego é o que só vê a bola”. Na questão ambiental, por sua vez, podemos dizer que o pior cego é o que não vê o que está em jogo quando nossos representantes afrontam a legislação e desmontam um mecanismo fundamental, responsável por conferir uma camada especial de proteção ao frágil arcabouço legal ambiental brasileiro. Na etapa final da tramitação do PL no Senado, foram incluídas diversas emendas – entre elas, uma proposta do senador Jayme Campos (União-MT) que, em certos casos, retira do Ibama a responsabilidade pela autorização de desmatamento em áreas antigas da Mata Atlântica, o bioma mais devastado do país. Com a mudança, essa autorização poderá ser concedida por estados e/ou municípios, muitos dos quais sequer contam com estrutura técnica adequada para avaliar impactos.
Agora, cabe à Câmara dos Deputados presidida por Hugo Motta – o mesmo que derrubou o decreto presidencial que aumentava o IOF, e que pautou, com sucesso, a ampliação do número de deputados de 513 para 531 – interromper essa tragédia anunciada. Se a proposta for aprovada, resta a esperança de que o presidente Lula vete o projeto. Caso o veto não ocorra (o que seria um contrassenso, mas uma possibilidade real, diante da atual fragilidade do governo no Congresso), a expectativa é que o tema seja levado ao Supremo Tribunal Federal.
Se, no futebol, desde o 7×1 contra a Alemanha na Copa do Mundo de 2014, os dilemas são notórios dentro e fora do campo, do ponto de vista ambiental estamos atravessando, sucessivamente, esse sentimento pós-derrota por goleada. Caso o PL avance, a reputação do Brasil perante a comunidade internacional ficará em jogo – e sem torcida a favor.
